Processo 639241/11
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 26/10/2011 16:10
Autuado em 26/10/2011 16:10
Oficio de encaminhamento 372/11
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 5559/2014 da Primeira Câmara, de 14/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/09/2014 Acórdão   5559/ 2014 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
30/09/2014 Acórdão   5559/ 2014 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA
Interessado FRANCISCO INACIO NUNES
Origem MUNICÍPIO DE GUARATUBA

Juntadas
DataDescrição
25/08/2021 16:08 do Protocolo 521700/21
23/06/2014 10:18 AR do ofício ODL - 807/14 - DP
01/08/2012 11:04 do Protocolo 514110/12
28/06/2012 08:24 AR de devolução dos autos físicos
24/11/2011 16:03 do Protocolo 694483/11
24/11/2011 15:54 do Protocolo 694424/11
24/11/2011 15:34 do Protocolo 694319/11

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/06/2014 Ofício de Diligência   807/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/09/2021 2616 Despacho Processual Diverso nº 667/2021
10/12/2014 1025 Despacho Processual Diverso nº 5458/2014
14/10/2014 985 Acórdão nº 5559/2014
26/09/2014 973 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2014 de 30/09/2014
18/11/2011 326 Termo de Distribuição de Processo nº 17000/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/08/2021 11:18 DP  
29/08/2021 19:06 GACAK Despacho Processual Diverso nº 667/2021 -
09/12/2014 16:08 DP  
26/11/2014 11:28 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1167/2014 -
26/11/2014 11:28 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5458/2014 -
20/11/2014 13:35 SMPjTC Parecer nº 18693/2014 - Pelo encerramento do feito. Aposentadoria municipal voluntária. Pelo encerramento do feito.
18/11/2014 10:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5140/2014 -
04/11/2014 10:04 DICAP Despacho Processual Diverso nº 4266/2014 -
01/10/2014 00:49 S1C Acórdão nº 5559/2014 -
01/10/2014 00:49 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2741/2014 -
28/08/2014 11:01 GACAC  
27/08/2014 09:01 SMPjTC Parecer nº 12159/2014 - legalidade e registro Aposentadoria municipal voluntária. Preenchimento dos requisitos legais pertinentes. Pela legalidade e registro.
31/07/2014 15:55 DICAP Parecer nº 12036/2014 - RATIFICAÇÃO DO PARECER ANTERIOR DESTA DIRETORIA. APOSENTADORIA ART. 40, §1º, II, "B", CF. AO MPJTC.
15/05/2014 14:24 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4260/2014 -
22/04/2014 16:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1504/2014 -
17/04/2014 08:24 SMPjTC Parecer nº 5660/2014 - negativa do registro Aposentadoria municipal voluntária. Ausência da declaração de não acúmulo de cargos. Documento essencial à análise do feito. Oportunidade de contraditório concedida. Retorno sem qualquer manifestação. Pela negativa de registro. Aplicação de multa.
10/01/2014 08:40 DICAP Parecer nº 5084/2014 - RATIFICAÇÃO DO PARECER ANTERIOR DESTA DIRETORIA. LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA ART. 40, §1º, II, "B", DA CF. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
26/11/2013 14:27 DP  
21/11/2013 09:26 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8108/2013 -
07/11/2013 08:07 SMPjTC Parecer nº 17829/2013 - Pela intimação do Município. Pela intimação do Município de Guaratuba, para os fins dispostos no corrente opinativo.
04/10/2012 14:23 DICAP Informação nº 7209/2013 -
04/10/2012 14:23 DICAP Parecer nº 22390/2013 - LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
30/09/2012 18:26 DP  
02/08/2012 18:29 DIJUR  
01/08/2012 15:59 DP Informação nº 6475/2012 -
10/11/2011 09:29 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 1287/2012 -
26/10/2011 16:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17000/2011 -

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